O Certificado de Registro (CR) no Exército Brasileiro é o documento que permite ao cidadão exercer atividades com produtos controlados, como armas de fogo e munições. Esse documento é essencial para quem deseja praticar o tiro esportivo e a caça legalizada no Brasil. Os processos de Concessão CR voltaram a ser autorizados por determinação do Decreto Nº 11.615/2023. Além disso, os procedimentos já foram normatizados através da Portaria Nº 166/2023 – COLOG/C. Este guia vai mostrar o novo passo a passo para ajudá-lo a obter o seu CR.
- Filie-se a um Clube de Tiro ou Caça
O primeiro passo para obter o CR é se filiar a um clube de tiro esportivo ou caça, dependendo da atividade que você for exercer, reconhecido pelo Exército. A filiação é necessária para demonstrar seu interesse legítimo em praticar o tiro esportivo e para obter o suporte necessário ao longo do processo. Aqui na PROARMY, nós damos a orientação e suporte para todas as etapas desse processo.
- Reúna a Documentação Necessária
Inicialmente, você precisará reunir os seguintes documentos pessoais:
- Cópia do RG e CPF: Documento de identidade e CPF.
- Comprovante de Residência: Conta de água, luz ou telefone fixo em seu nome.
- Comprovante de Ocupação Lícita: Declaração de trabalho ou outra forma de comprovação de renda.
Após filiação e entrega desses documentos, nós iremos agendar e providenciar os seguintes documentos:
- Laudo Psicológico: Emitido por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal.
- Atestado de Capacidade Técnica: Emitido por um instrutor de tiro credenciado.
De posse dessa documentação, nós da PROARMY iremos providenciar os demais documentos, como declarações e formulários, necessários para protocolar o pedido de CR no Exército.
- Certidão de Antecedentes Criminais: Emitida pela Polícia Federal e pela Justiça Estadual e Federal.
- Declaração de Filiação ao Clube de Tiro: Fornecida pelo clube onde você está filiado.
- Declaração de endereço de guarda de acervo.
- Declaração de segurança de acervo.
- Declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
- Declaração de compromisso de participação em treinamentos e competições.
- Documento comprobatório da necessidade de abate expedido pelo IBAMA: Somente para atividade de caça.
- Solicite o Certificado de Registro
Com todos os documentos reunidos, você deve preencher o requerimento de Certificado de Registro do Exército Brasileiro. Nessa etapa será necessário preencher o formulário com todas as informações pessoais, e submeter todos os documentos no sistema do Exército. Essa atividade irá gerar a taxa administrativa do Exército (GRU) e o numero do protocolo do pedido do CR.
- Aguardar a Análise do Processo
Após a submissão da documentação e pagamento das taxas, o processo será analisado pelo Exército. Esse processo pode levar algumas semanas. Durante esse período, a veracidade das informações fornecidas e a conformidade com os requisitos legais serão verificadas.
- Receba seu Certificado de Registro
Se todos os requisitos forem atendidos e a documentação estiver correta, o Certificado de Registro será emitido. Você receberá um email informando a emissão do seu CR.
- Mantenha a Regularidade
Após obter o CR, é essencial manter sua regularidade, que inclui a renovação periódica do certificado, participação ativa em competições ou treinamentos e manutenção da filiação ao clube de tiro. Além disso, qualquer mudança de endereço ou situação deve ser comunicada ao Exército.
Conclusão
Obter o Certificado de Registro no Exército é um processo detalhado que requer atenção aos requisitos legais e administrativos. Por isso, aqui na PROARMY nós preparamos e mantemos sua documentação em ordem, para que você possa praticar o tiro esportivo e a caça legalizada no Brasil. A filiação a um clube de tiro e a prática responsável são fundamentais para o sucesso no esporte e para a manutenção do seu registro.
