[vc_row hide_bg_image_on_tablet=”” hide_bg_image_on_mobile=”” css=”.vc_custom_1527690588959{background-color: #f7f8f9 !important;}”][vc_column icons_position=”left”][vc_empty_space height=”4em” alter_height=”none” hide_on_desktop=”” hide_on_notebook=”” hide_on_tablet=”” hide_on_mobile=””][trx_sc_content size=”none” number_position=”br” title_style=”default” link_style=”default” class=”p70″][vc_column_text]SUMÁRIO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO.
O acesso ao sítio www.armastore.com.br e à base de dados da empresa DANIELA TAIS DE MELLO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 38.662.743/0001-08, com sede na Rua Caçador 214 – Rio Branco – CEP:93336-170 – Novo Hamburgo – RS, doravante designada apenas “LOJA”, realizado por meio da internet, por parte do visitante ou consumidor, aqui denominado “USUÁRIO”, é regulado e está sujeito às condições constantes deste instrumento. Ao usar os serviços, o “USUÁRIO” concorda com cada uma das condições abaixo estabelecidas.
A concordância com os termos específicos de compra e venda será concretizada de forma eletrônica, por meio de comando afirmativo prévio, materializado pelo clique no botão “Comprar” ou outra expressão similar, manifestação de vontade esta que expressa o ato de aderência consciente do “USUÁRIO” ao que aqui é disposto, e vincula as partes em relação ao negócio jurídico a ser celebrado, mais precisamente de compra e venda de produtos em ambiente virtual (“ciberespaço”).
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:
Este instrumento particular de contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
A relação entre “LOJA” e “USUÁRIO” é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo e pelas condições estabelecidas no presente instrumento.
O presente instrumento contratual entra em vigor a partir do aceite aos termos do presente instrumento particular, tendo vigência até a data de recebimento da mercadoria, quando se consumará a tradição do item adquirido.
Não obstante o esforço da “LOJA” em evidenciar com a maior precisão possível as cores dos produtos comercializados em sua loja virtual, as tonalidades dos produtos veiculados no website da Arma Store – Arma de Fogo, Airsoft e Carabinas. são meramente ilustrativas, não representando fidedignamente a característica real do produto, sobretudo em razão das discrepâncias e calibrações de matizes dos monitores dos “USUÁRIOS”.
DAS OBRIGAÇÕES DO “USUÁRIO”:
A partir do aceite, concordar integralmente com os termos deste instrumento, ainda que o relacionamento iniciado e o respectivo acesso ao sistema (website e base de dados) de compras pela internet, mais precisamente de comércio eletrônico (e-commerce) da loja Arma Store – Arma de Fogo, Airsoft e Carabinas., seja feito a título de teste ou conhecimento do sistema.
No ato de preenchimento das informações relacionadas ao seu cadastramento no sítio eletrônico da “LOJA”, o “USUÁRIO” deverá fornecer seus dados de forma correta, verídica e completa, atestando, no ato de manifestação de vontade materializada pelo ato de aderência do “USUÁRIO” aos termos deste negócio, sua capacidade jurídica plena.
Manter a confidencialidade da sua assinatura digital (nome de usuário e senha) para evitar seu uso indevido ou não autorizado, bem como compras feitas por terceiros.
Não revender, atribuir ou transferir de outra maneira quaisquer direitos ou obrigações oriundos deste instrumento particular eletrônico, sem o prévio e expresso consentimento da “LOJA”.
Se o usuário violar quaisquer das disposições acima estabelecidas, ou quaisquer outros aspectos destas condições, a “LOJA” se reserva o direito de suspender ou rescindir os direitos do usuário, independentemente do envio de qualquer notificação.
DAS OBRIGAÇÕES DA “LOJA”:
Responsabilizar-se por todos os bens disponibilizados/comercializados na loja virtual Arma Store – Arma de Fogo, Airsoft e Carabinas., que funciona no nome de domínio www.armastore.com.br.
Disponibilizar os meios necessários para pagamento e entrega dos bens cuja operação for concluída com pagamento comprovado pelo sistema da loja virtual Arma Store – Arma de Fogo, Airsoft e Carabinas..
Prover os meios necessários para que os dados transmitidos no acesso do “USUÁRIO” a “LOJA” sejam mantidos em caráter confidencial, com a devida e necessária segurança.
Desenvolver seus trabalhos de venda por internet com afinco, dedicação e esmero necessários para a satisfação do consumidor (“USUÁRIO”).
DA REALIZAÇÃO DOS PEDIDOS:
O “USUÁRIO” poderá adquirir produtos da Arma Store – Arma de Fogo, Airsoft e Carabinas. de forma prática, segura e fácil.
Após a conclusão da compra, consubstanciada mediante o preenchimento de todos os passos para o pagamento e envio do pedido, o “USUÁRIO” não poderá mais adicionar ou remover itens, tendo em vista que a “LOJA” começa a processar internamente o pedido. Somente poderá adquirir outros produtos, mediante novo procedimento de compra.
O “USUÁRIO” deverá sempre observar cuidadosamente os produtos listados em sua sacola de compras virtual, revendo os itens, a quantidade e as características dos artigos desejados, já que após a finalização das compras, não poderá mais alterar seu pedido.
Caso o “USUÁRIO” queira cancelar a ordem, deve, neste caso, utilizar a opção “cancelar pedido” ou outro similar na sua lista de pedidos virtual ou entrar em contato com o atendimento ao cliente da Arma Store – Arma de Fogo, Airsoft e Carabinas..
O “USUÁRIO” que eventualmente faça parte de promoções ou programas de descontos aceitos pela “LOJA” deverá, no momento de finalização do pedido, inserir seu código promocional no campo apropriado do sítio eletrônico para fazer jus ao respectivo incentivo/desconto.
O procedimento de compra só será considerado finalizado quando o consumidor (“USUÁRIO”) receber a confirmação por e-mail, informando da aprovação/confirmação do seu pagamento. Para todos os efeitos, caso o “USUÁRIO” não receba esta comunicação, o pedido não se aperfeiçoou, não havendo a obrigação de remessa do produto por parte da “LOJA”.
DA CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO E DO PROCEDIMENTO PARA A ENTREGA:
Após o processamento do pedido realizado pelo consumidor, o procedimento de entrega respeitará as seguintes etapas:
I – informação de pedido efetuado com sucesso, constando o número do pedido ainda no sítio da internet;
II – aprovação das compras por parte da administradora do cartão de crédito, ou da entidade bancária administradora de boletos, com a respectiva confirmação de recebimento por parte da “LOJA”;
III – após aprovação do pagamento, o consumidor receberá um e-mail de confirmação da compra e previsão de entrega;
IV – com o processamento interno do pedido, o “USUÁRIO” receberá um e-mail sobre o envio dos produtos adquiridos.
A entrega dos produtos adquiridos será feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) através de PAC, serviço de encomenda da linha econômica para envio de mercadorias, ou por meio de SEDEX, serviço com a maior cobertura nacional, rapidez e segurança.
O prazo de entrega dos produtos poderá variar de acordo com a localidade a ser entregue a compra do “USUÁRIO”. Os prazos de entrega se iniciarão após a aprovação do pagamento e do processamento interno do pedido, na data em que o pedido for enviado ao “USUÁRIO”.
Os pedidos realizados não serão enviados nos sábados, domingos e/ou feriados. Para todos os efeitos, a loja virtual da Arma Store – Arma de Fogo, Airsoft e Carabinas. respeitará o horário comercial para processamento dos pedidos feitos pelo “USUÁRIO”. Pedidos feitos nesses dias serão processados a partir do primeiro dia útil subsequente. Por outro lado, a entrega poderá ocorrer fora de horários e dias comerciais, respeitando o padrão adotado pelos Correios para a modalidade de envio escolhida pelo “USUÁRIO”.
Para saber o status de entrega dos pedidos, o “USUÁRIO” poderá utilizar o código de rastreamento informado pelos Correios e encaminhado para o “USUÁRIO” junto ao e-mail sobre o envio dos produtos. O “USUÁRIO” também poderá entrar em contato com a “LOJA” pela central de atendimento desta. A “LOJA” não é responsável pela manutenção das informações de rastreamento dos Correios. Em caso de dúvidas, o “USUÁRIO” deve acionar diretamente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sem haver, portanto, qualquer tipo de responsabilidade, seja solidária, seja subsidiária, da Arma Store – Arma de Fogo, Airsoft e Carabinas..
O valor relativo ao frete dos produtos, que variará de acordo com a região/localidade de entrega e do peso do artigo adquirido, será calculado automaticamente após a indicação do CEP do endereço de entrega, sendo somado ao valor total da compra.
No ato de entrega dos produtos adquiridos, o “USUÁRIO” ou pessoa autorizada pelo mesmo receberá nota fiscal com a descrição dos itens comprados, devendo, em tal ocasião, conferir a descrição contida no documento fiscal com o conteúdo da embalagem.
A “LOJA” não se responsabilizará por extravios dos produtos adquiridos pelo “USUÁRIO” durante o transporte, devendo, neste caso, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ser acionada diretamente pelo “USUÁRIO”, sem haver, contudo, qualquer tipo de responsabilidade, seja solidária, seja subsidiária, da Arma Store – Arma de Fogo, Airsoft e Carabinas..
7. DAS FORMAS DE PAGAMENTO:
São formas de pagamento utilizadas pela “LOJA”:
a) Cartões de crédito:
Os cartões de crédito poderão ser utilizados para pagamento em uma ou mais parcelas. O número máximo de parcelas depende do valor total do pedido e das condições de oferta específicas de cada produto informadas pela “LOJA”.
b) Boleto bancário:
Os boletos bancários poderão ser utilizados para pagamento em apenas uma parcela. Nesse caso, o “USUÁRIO” deverá observar o seguinte:
I – O boleto ficará disponível na lista de pedidos virtual do “USUÁRIO” e tem validade de 5 dias após o procedimento de compra.
II – Caso o boleto não seja pago até a data do seu vencimento, a “LOJA” cancelará o pedido automaticamente, não havendo a obrigação por parte da loja de consultar o “USUÁRIO” ou de enviar o produto ao “USUÁRIO”.
O procedimento de compra só será considerado finalizado quando o consumidor (“USUÁRIO”) receber a confirmação por e-mail, informando da aprovação/confirmação do seu pagamento. Para todos os efeitos, caso o “USUÁRIO” não receba esta comunicação, o pedido não se aperfeiçoou, não havendo a obrigação de remessa do produto por parte da “LOJA”.
DA POLÍTICA DE TROCA:
A “LOJA” não procederá à troca dos produtos adquiridos pelo “USUÁRIO”, salvo nas seguintes hipóteses:
I – quando os itens apresentarem, no ato de entrega, defeitos;
II – quando os artigos apresentarem, no ato de entrega, danos provenientes do transporte/envio;
III – quando forem diferentes do que foi solicitado.
Para tanto o “USUÁRIO” deverá entrar em contato com o atendimento ao cliente da “LOJA”, comunicando uma das causas mencionadas acima, quais sejam, defeitos, danos pelo transporte ou diferença do produto adquirido.
Após contato com o atendimento, a “LOJA” encaminhará e-mail com as informações referentes à troca do produto defeituoso, avariado ou diferente do que foi adquirido, solicitando o envio do produto para avaliação.
A “LOJA”, confirmada a avaria ou defeito, procederá à troca, em aproximadamente e até, 15 (quinze) dias úteis após o retorno do produto.
Nos casos de produto defeituoso, avariado ou diferente do que foi adquirido, a “LOJA” responderá pelos custos do novo frete/transporte, devendo, neste caso, o “USUÁRIO”, logo após a devolução do produto, enviar à “LOJA”, por e-mail, o respectivo comprovante de despesas postais. Caso constatado o defeito, danos ou diferença do item pedido, a “LOJA” fará a restituição na forma disposta neste instrumento.
Se o “USUÁRIO” devolver ou enviar os produtos adquiridos sem qualquer comunicação ou sem observância ao que ora é disposto, bem como sem os acessórios, a “LOJA” poderá retornar/devolver o produto ao “USUÁRIO” sem qualquer tipo de contato prévio ou justificativa ou, ao seu critério, retê-lo para posterior resolução do caso. Não havendo procura do “USUÁRIO” pelo produto, a “LOJA” não terá qualquer obrigação de guarda ou retenção, podendo dar o destino que entender cabível ao produto devolvido injustificadamente.
O “USUÁRIO” para requerer a troca do produto adquirido, nos casos de produto defeituoso, avariado ou diferente do que foi adquirido, deverá também observar o seguinte procedimento:
I – não utilizar o produto recebido;
II – enviar o produto à “LOJA” na mesma embalagem que o recebeu, em perfeito estado, sem indícios de uso, com nota fiscal, etiquetas e acessórios eventuais.
Os produtos supostamente defeituosos e/ou avariados serão analisados pela “LOJA” por meio de sua equipe técnica, que constatará a existência ou não do vício e o preenchimento dos requisitos para troca.
A “LOJA” se reserva no direito de não reembolsar ou trocar produtos cujos defeitos/vícios tenham sido provocados por mau uso, caso isto venha a ser constatado pela sua equipe técnica.
Os produtos que, porventura, estiverem avariados ou defeituosos no ato de entrega e que serão objeto de troca, após a devida análise, poderão estar indisponíveis/esgotados, motivo pelo qual a troca terá seu tempo de entrega dilatado, até que o item esteja novamente disponível, quando, portanto, a “LOJA” entrará em contato com o “USUÁRIO”. Nesses casos, o “USUÁRIO” poderá optar pela devolução do valor pago, aguardar a reposição do produto, ou solicitar outro produto do mesmo valor, desde que disponível. Não havendo previsão de reposição ou sendo item fora de linha, a “LOJA” providenciará a devolução do pagamento efetuado pelo “USUÁRIO”.
A “LOJA” não se responsabilizará por extravios dos produtos adquiridos pelo “USUÁRIO” durante o transporte, devendo, neste caso, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ser acionada diretamente pelo “USUÁRIO”, sem haver, contudo, qualquer tipo de responsabilidade, seja solidária, seja subsidiária, da Arma Store – Arma de Fogo, Airsoft e Carabinas..
DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÃO
O “USUÁRIO”, para ter direito ao arrependimento da compra e consequente devolução do valor pago na aquisição do produto, deverá respeitar o prazo previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, de 07 (sete) dias a contar da data de recebimento do produto adquirido, para manifestar seu arrependimento.
Para manifestar seu arrependimento e solicitar a devolução, o “USUÁRIO” deverá comunicar a “LOJA” por meio da opção “cancelar pedido” ou outro similar na sua lista de pedidos virtual ou entrar em contato com o atendimento ao cliente da Arma Store – Arma de Fogo, Airsoft e Carabinas..
A “LOJA” enviará imediatamente ao “USUÁRIO” um e-mail de confirmação da manifestação de arrependimento e solicitação de cancelamento. Caso o “USUÁRIO” não receba este e-mail, deverá entrar em contato com o nosso atendimento.
Se o “USUÁRIO” devolver ou enviar os produtos adquiridos sem qualquer comunicação ou sem observância ao que ora é disposto, bem como após 07 (sete) dias da data de recebimento ou sem os acessórios, a “LOJA” poderá retornar/devolver o produto ao “USUÁRIO” sem qualquer tipo de contato prévio ou justificativa ou, ao seu critério, retê-lo para posterior resolução do caso. Não havendo procura do “USUÁRIO” pelo produto, a “LOJA” não terá qualquer obrigação de guarda ou retenção, podendo dar o destino que entender cabível ao produto devolvido injustificadamente.
Para a “LOJA” proceder à devolução do valor pago, o “USUÀRIO” deverá remeter o produto para a Arma Store – Arma de Fogo, Airsoft e Carabinas., observando o seguinte:
I – não utilizar o produto recebido;
II – enviar o produto à “LOJA” na mesma embalagem que o recebeu, em perfeito estado, com nota fiscal, etiquetas e eventuais acessórios.
Os valores já creditados em favor da Arma Store – Arma de Fogo, Airsoft e Carabinas. serão restituídos por meio da mesma forma de pagamento utilizada. Os demais valores a vencer serão cancelados conforme a modalidade de pagamento efetuado pelo consumidor ou poderão ser utilizados como crédito para aquisição de outros produtos.
Após recebimento do produto devolvido pelo “USUÁRIO”, a “LOJA” procederá com a restituição do valor do produto.
Nas compras com cartão de crédito, a “LOJA” comunicará o estorno à operadora do cartão de crédito, que realizará o cancelamento ou ressarcimento da cobrança de acordo com suas normas.[/vc_column_text][/trx_sc_content][vc_empty_space height=”4em” alter_height=”none” hide_on_desktop=”” hide_on_notebook=”” hide_on_tablet=”” hide_on_mobile=””][/vc_column][/vc_row]